Projeto: |
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PL 198 28/03/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-198/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0198-2006 |
Promulgação: |
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LEI 14.239 de 07/11/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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INSTITUI "O DIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANÇAS DESAPARECIDAS (ABCD) - MÃES DA SÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BUSCA E DEFESA A CRIANCAS DESAPARECIDAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0741-2006 ver documento Saude1068-2006 ver documento Fin1390-2006
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 27/03/2006 | Encaminhado em 02/05/2006 | CCJ | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | SAUDE | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 31/08/2006 | FIN | Recebido em 01/09/2006 | Encaminhado em 17/10/2006 | SGP23 | Recebido em 17/10/2006 | Encaminhado em 24/11/2006 | ARQUIVO | Recebido em 29/11/2006 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/10/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4226/2006 de 31/10/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/11/2006 atraves do(a) OF ATL 189/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.239 p/ a cmsp promulgar o pl 198/06, atraves do Documento Recebido nro. 1784/2006 Oficio CMSP 4321/2006 de 13/11/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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07/11/2006. Motivo: PROMULGADO |